Avaliação neuropsicopedagógica: quais instrumentos posso usar legalmente sem ser psicóloga?

Se você está começando na Neuropsicopedagogia Clínica, é bem provável que uma das suas maiores dúvidas seja:

"Quais testes eu posso aplicar sem ser psicóloga?"

"Será que posso usar escalas, questionários ou testes cognitivos?"

"E se a escola ou os pais me pedirem um diagnóstico de TDAH ou dislexia?"

Essas dúvidas são super comuns entre neuropsicopedagogos iniciantes. Afinal, ninguém quer correr o risco de cometer uma infração ética ou até sofrer um processo por atuação irregular.

Neste artigo, vou te explicar o que um neuropsicopedagogo pode (e o que não pode) fazer em uma avaliação, dentro dos limites éticos e legais da profissão.

Entendendo o papel da Neuropsicopedagogia na avaliação

👉 A primeira coisa que você precisa saber é:

O neuropsicopedagogo clínico não faz diagnóstico médico ou psicológico.

O seu papel é avaliar o perfil de aprendizagem, funções cognitivas envolvidas no processo de aprender, dificuldades, potencialidades e barreiras neurocognitivas.

Você pode sim fazer uma análise funcional e educacional do caso. Mas sempre com cuidado para não ultrapassar os limites éticos.

O que você pode fazer legalmente na avaliação neuropsicopedagógica:

✅ Aplicar protocolos de triagem 

✅ Utilizar instrumentos de observação comportamental e de aprendizagem

✅ Fazer entrevistas estruturadas (anamnese)

✅ Aplicar checklists de desenvolvimento e aprendizagem

✅ Usar atividades lúdicas e pedagógicas para avaliar funções cognitivas (atenção, memória, linguagem, raciocínio, etc.)

✅ Elaborar um relatório descritivo, com análise qualitativa dos dados

✅ Indicar se a criança apresenta sinais que sugerem a necessidade de encaminhamento para outros profissionais (psicólogo, fonoaudiólogo, neuropediatra, etc.)

Exemplos de instrumentos que o neuropsicopedagogo pode utilizar:

👉 Lembrando: estamos falando de ferramentas não restritas a psicólogos.

✅ Escalas de triagem pedagógica (ex.: Inventário de Dificuldades de Aprendizagem)

✅ Protocolo de Observação de Funções Executivas

✅ Testes pedagógicos não padronizados

✅ Questionários para professores e responsáveis

✅ Atividades de leitura, escrita, atenção, memória de trabalho

✅ Tarefas de consciência fonológica

✅ Jogos cognitivos (memória, atenção, raciocínio lógico)

Importante: Sempre consulte a origem do material antes de utilizar, garantindo que o instrumento não seja de uso exclusivo de psicólogos.

O que você NÃO pode fazer (e precisa ter muito cuidado)

❌ Aplicar testes psicométricos exclusivos de psicólogos (ex.: WISC, SON-R, etc.)

❌ Fazer diagnóstico de transtornos como TDAH, Dislexia, TEA ou Deficiência Intelectual

❌ Utilizar escalas de avaliação emocional sem a devida formação

❌ Aplicar qualquer teste que tenha uso exclusivo para psicólogos registrados no CRP

Como relatar suas avaliações de forma ética: Levantando hipóteses diagnósticas (sem ultrapassar os limites legais)

👉 Como neuropsicopedagoga, você pode (e deve) levantar hipóteses diagnósticas com base nas evidências observadas durante a avaliação.Mas atenção: não é permitido afirmar um diagnóstico clínico fechado, já que isso é uma atribuição exclusiva de médicos e psicólogos.

✅ Seu papel é descrever os achados, indicar a hipótese diagnóstica de forma técnica e sugerir o encaminhamento adequado para confirmação médica ou psicológica.

Exemplo de como escrever de forma ética no relatório:

❌ Exemplo errado (não fazer):"A criança apresenta dislexia."

✅ Exemplo correto (forma ética e segura):"Durante a avaliação, foram observadas dificuldades significativas nas habilidades de decodificação de palavras, baixa fluência leitora e alterações na compreensão de textos.Esses achados são compatíveis com uma hipótese diagnóstica de Transtorno Específico da Aprendizagem com prejuízo na leitura (CID F81.0), sendo recomendável o encaminhamento para avaliação médica e psicológica para confirmação diagnóstica."

Outras formas seguras de relatar hipóteses diagnósticas:

📌 Exemplo – TDAH:

Errado:"A criança tem TDAH."

Correto:"Observou-se durante a avaliação um padrão de comportamento caracterizado por desatenção, impulsividade e dificuldades de manutenção da atenção sustentada, o que aponta para uma hipótese diagnóstica de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (CID F90.0), sugerindo a necessidade de avaliação médica especializada."

📌 Exemplo – Discalculia:

Errado:"O aluno apresenta discalculia."

Correto:"Identificaram-se dificuldades persistentes na compreensão de conceitos matemáticos básicos, com prejuízo na resolução de operações simples e no raciocínio lógico-matemático.Levanta-se a hipótese de Transtorno Específico da Aprendizagem com prejuízo na matemática (CID F81.2), sendo indicado o encaminhamento para diagnóstico médico ou psicológico."

📌 Exemplo – Transtorno do Espectro Autista (TEA):

Errado:"A criança tem autismo."

Correto:"Foram observadas alterações significativas nas habilidades de interação social e comunicação, associadas a padrões restritos e repetitivos de comportamento, sugerindo uma hipótese de Transtorno do Espectro Autista (CID F84.0). Recomenda-se avaliação médica para confirmação."

Resumo: O que você pode e o que não pode fazer

✅ O que pode:

• Aplicar testes psicopedagógicos, protocolos de triagem, escalas abertas e instrumentos de observação

• Levantar hipóteses diagnósticas baseadas em evidências

• Sugerir CIDs compatíveis como referência (sempre com a frase "hipótese diagnóstica")

• Realizar o encaminhamento para médicos e psicólogos quando necessário

❌ O que não pode:

• Fechar diagnóstico clínico

• Afirmar de forma definitiva que o paciente "tem" um transtorno

• Utilizar testes de uso exclusivo da Psicologia

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✅ Quais instrumentos usar

✅ Como descrever as evidências

✅ Como levantar hipóteses com base nos resultados

✅ Como sugerir os CIDs de forma ética

✅ E como montar relatórios que atendem às exigências legais e éticas da nossa profissão

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