Lei da psicopedagogia (Lei 15.519/2026): o que muda no estágio e na formação

Se você está terminando a pós e ficou em dúvida depois das notícias de setembro, vou direto ao ponto: a lei da psicopedagogia existe, é a Lei nº 15.519/2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2026 e já está em vigor. Mas o artigo que dizia quem pode exercer a profissão, e que exigia estágio prático supervisionado nos cursos, foi vetado. Esse veto ainda vai ser votado pelo Congresso.
Na prática, isso significa que hoje o estágio continua sendo uma exigência da sua faculdade, e não deixou de importar. Vou explicar o que a lei diz, o que ficou de fora e o que eu, como professora e supervisora, recomendo que você faça agora.
O que é a Lei 15.519/2026?
É a lei que "dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia em todo o território nacional". Ela nasceu do PL 1.675/2023, do senador Hamilton Mourão, passou pelas comissões de Educação e de Assuntos Sociais do Senado, foi aprovada pela Câmara no fim de agosto e sancionada com veto parcial em 22 de setembro de 2026.
Para quem lutou anos pelo reconhecimento da profissão, é um marco. Pela primeira vez, a psicopedagogia tem suas atribuições descritas em lei federal.
O que a lei reconhece como atribuição do psicopedagogo?
Segundo a Agência Senado, a lei lista nove atribuições, entre elas:
intervenção psicopedagógica com pessoas, instituições e grupos, na educação e na saúde;
avaliação e intervenção com instrumentos psicopedagógicos;
pesquisa, prevenção e avaliação ligadas à aprendizagem;
consultoria e assessoria em problemas de aprendizagem, no contexto institucional e clínico;
supervisão de profissionais, em teoria e prática;
docência, coordenação e supervisão de cursos de psicopedagogia;
direção de serviços de psicopedagogia em estabelecimentos públicos ou privados.
A lei também deixa claro que essas atribuições não tiram espaço de professores, psicólogos, fonoaudiólogos e médicos. E traz uma regra que vale ouro no consultório: o sigilo. O psicopedagogo deve manter sigilo sobre o que conhece no atendimento e só pode compartilhar informações com outros profissionais do mesmo caso com autorização do cliente. Descumprir pode gerar sanções civis e penais.
O que foi vetado e por que isso mexe com o estágio?
Foi vetado o artigo 2º inteiro, registrado no Congresso como Veto nº 54/2026. Ele dizia quem poderia exercer a psicopedagogia:
quem tem graduação em psicopedagogia;
quem é formado em psicologia, pedagogia, licenciatura ou fonoaudiologia e tem especialização em psicopedagogia de no mínimo 600 horas;
quem já atuava na área há pelo menos um ano antes da lei;
quem tem diploma estrangeiro revalidado.
E o parágrafo único desse artigo dizia que esses cursos "deverão conter, obrigatoriamente, estágio prático supervisionado".
O governo justificou o veto dizendo que a regra criaria restrições ao exercício da profissão e reduziria a oferta de atendimento nas redes de educação e saúde. Hoje, então, a exigência de 600 horas e a exigência legal de estágio não estão em vigor.
O veto ainda pode cair?
Pode. Pela página oficial do Congresso Nacional, o Veto 54/2026 está "pronto para deliberação do Plenário" e passou a trancar a pauta das sessões conjuntas a partir de 23 de outubro de 2026. Até a data deste artigo, nenhum dos dispositivos vetados tinha sido apreciado.
Se o Congresso derrubar o veto, o artigo 2º volta a valer, com a especialização mínima de 600 horas e o estágio prático supervisionado obrigatório nos cursos. Se mantiver, a lei segue como está. Eu acompanho e atualizo vocês por aqui.
Então o estágio de psicopedagogia deixou de ser obrigatório?
Não, e esse é o ponto que mais vejo gerar confusão. A lei não obriga, mas também não proíbe nem dispensa nada. Quem define se o seu curso tem estágio, quantas horas e como ele é comprovado é o projeto pedagógico do curso e o regulamento de estágio da sua faculdade. Se o seu curso prevê estágio, você continua precisando cumpri-lo para receber o certificado.
E tem mais: o próprio debate da lei mostra para onde a profissão caminha. O texto aprovado pelos parlamentares exigia prática supervisionada. Mesmo vetado, o recado é claro: famílias, escolas e o próprio legislador esperam que o psicopedagogo tenha passado por prática supervisionada de verdade.
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Como eu conduzo o estágio supervisionado em psicopedagogia
Eu montei o estágio para ser uma formação prática, e não só uma assinatura. Funciona assim:
cada aula corresponde a um atendimento psicopedagógico, desde o primeiro encontro com os pais, passando pela avaliação, até a intervenção;
você pratica cada etapa com um voluntário, aplicando o que viu na aula;
quando você cumpre a carga horária exigida pela sua faculdade, envia a documentação de estágio emitida pela própria instituição;
eu, como concedente, assino e devolvo para você entregar.
O que fazer agora, se você está na pós ou acabou de terminar
Minha orientação é simples:
leia o regulamento de estágio do seu curso e anote carga horária, prazo e documentos;
não deixe o estágio para a última hora, porque ele costuma travar a emissão do certificado;
guarde seu certificado e a comprovação do estágio, que podem ser cobrados por instituições contratantes;
invista em prática supervisionada mesmo que ninguém exija, porque é ela que dá segurança no primeiro paciente;
acompanhe a votação do Veto 54/2026.
Perguntas frequentes sobre a lei da psicopedagogia
Qual é o número da lei da psicopedagogia?
É a Lei nº 15.519, de 22 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2026.
A lei exige especialização de 600 horas?
Hoje, não. A exigência estava no artigo 2º, que foi vetado. Ela só volta a valer se o Congresso derrubar o veto.
Quem já atua como psicopedagogo pode continuar?
Sim. Segundo a Agência Senado, a lei garante o direito de continuar atuando a quem já ocupava cargos ou funções de psicopedagogo antes da publicação.
A lei criou um conselho de psicopedagogia?
As fontes oficiais que consultei não mencionam a criação de um conselho profissional.
Estágio online de psicopedagogia vale?
Depende do regulamento da sua faculdade, que é quem aceita ou não a documentação. Vale conferir antes se o seu curso aceita estágio remoto. No meu estágio, quem emite os documentos é a sua própria instituição; eu assino como concedente.
Quer sair da pós com prática de verdade?
A lei mudou o cenário, mas não mudou o que faz uma boa psicopedagoga: prática, supervisão e segurança para conduzir um caso do começo ao fim.
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