Regulamentação da Psicopedagogia: o que muda e por que você precisa ficar atenta?
- Juliana Palma
- há 55 minutos
- 4 min de leitura
A regulamentação da Psicopedagogia está mais perto do que nunca de se tornar realidade. E se você é estudante, pós-graduanda ou já atua na área, este é um assunto que precisa estar no seu radar.
Durante anos, a regulamentação da Psicopedagogia foi discutida no Congresso Nacional. Agora, o cenário mudou.
Em 31 de agosto de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 1.675/2023, que trata do exercício da atividade de Psicopedagogia. Em 3 de setembro, o texto foi encaminhado para sanção presidencial.
Mas o que isso significa?
Significa que o projeto avançou para uma das últimas etapas do processo legislativo.
Ainda não podemos dizer que a Psicopedagogia já está regulamentada. O texto precisa passar pela sanção presidencial e, depois, seguir os procedimentos de publicação e entrada em vigor previstos na própria norma.
Mas o momento é, sem dúvida, de atenção para quem está se formando ou já atua na área.
E o estágio? Ele aparece no projeto?
Sim. E esse é um dos pontos que mais interessa aos estudantes e profissionais.
O texto aprovado estabelece que os cursos de graduação em Psicopedagogia e as especializações com carga mínima de 600 horas deverão incluir estágio prático supervisionado como requisito para o exercício profissional.
Existe, porém, uma regra de transição: a exigência não se aplica aos estudantes que já estiverem matriculados antes da entrada em vigor da lei, conforme o texto aprovado.
Por isso, se você está fazendo uma pós-graduação ou concluiu recentemente sua formação e ainda precisa resolver a parte prática, este é um momento importante para verificar sua situação acadêmica e não deixar essa etapa para a última hora.
O que o psicopedagogo poderá fazer?
O projeto aprovado também define atribuições para a atividade psicopedagógica.
Entre elas estão:
avaliação psicopedagógica;
intervenção relacionada às dificuldades de aprendizagem;
prevenção e acompanhamento;
atuação em instituições de ensino;
atuação em clínicas, consultórios e hospitais;
elaboração de relatórios;
consultoria e assessoria psicopedagógica;
utilização de métodos e instrumentos próprios da área.
O texto também prevê a necessidade de encaminhamento para outros profissionais quando a situação exigir atuação de outra área.
Outro ponto importante é o sigilo profissional. O projeto estabelece deveres relacionados à proteção das informações obtidas durante o exercício da atividade.
Quem poderá atuar como psicopedagogo?
O texto aprovado estabelece diferentes possibilidades de enquadramento profissional.
Entre elas estão pessoas com graduação em Psicopedagogia e profissionais de áreas como Pedagogia, Psicologia, Fonoaudiologia e outras licenciaturas, desde que cumpram os requisitos de especialização previstos no projeto.
Também existem regras específicas para profissionais que já possuem determinadas formações, especializações ou experiência profissional anterior à entrada da futura lei.
Por isso, não é correto dizer simplesmente que “todo mundo terá que fazer uma nova pós-graduação”. As regras de transição são importantes e precisam ser analisadas de acordo com a situação de cada profissional.
Então eu preciso fazer meu estágio agora?
Aqui é importante separar duas coisas.
O projeto aprovado ainda precisa ser sancionado para se transformar em lei.
Por outro lado, o próprio texto aprovado mostra que a formação prática e o estágio supervisionado ganharam importância dentro do novo cenário regulatório.
Se você está terminando sua pós-graduação e ainda não realizou o estágio, esperar até que todas as regras estejam definitivamente em vigor pode não ser a estratégia mais confortável.
Resolver essa etapa antes de precisar dela com urgência pode ser uma forma de deixar sua documentação acadêmica organizada e evitar correria posteriormente.
E se eu trabalho e não tenho tempo para fazer estágio?
Essa é uma das maiores dificuldades de quem está fazendo uma pós-graduação atualmente.
A pessoa trabalha, atende, cuida da família, estuda e, quando chega a hora do estágio, pensa:
“Mas quando eu vou conseguir fazer isso?”
Por isso, existem modalidades de formação e estágio que buscam oferecer maior flexibilidade, inclusive com atividades realizadas de forma online, conforme a modalidade e as regras da instituição responsável.
A ideia é permitir que o estudante consiga cumprir essa etapa sem precisar abandonar sua rotina profissional e pessoal.
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Não espere a regulamentação virar uma urgência
A aprovação do projeto pela Câmara e seu encaminhamento à sanção representam um avanço importante na regulamentação da Psicopedagogia.
Mas atenção: enquanto a sanção e a publicação não ocorrerem, o projeto ainda não é uma lei em vigor.
O melhor momento para olhar para sua documentação, sua formação e seu estágio é antes de precisar correr atrás deles.
Se você está terminando sua pós-graduação ou percebeu que ainda falta essa etapa na sua formação, agora é uma boa hora para verificar o que falta e se organizar.
Sua formação merece estar completa. Sua prática também.
⚠️ Importante
Este artigo tem finalidade informativa e educacional e não substitui orientação jurídica ou acadêmica individual. As regras definitivas dependerão do texto que vier a ser sancionado, publicado e regulamentado, quando aplicável.
Atualizado em 3 de setembro de 2026.
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